Legalização das drogas: como acabar com a guerra civil no Rio e combater a pobreza usando impostos

A guerra civil no Rio de Janeiro, com derrubada de helicópteros por soldados

do narcotráfico, deixa indignado o país todo - mas ninguém se lembra de

rever as causas por trás de tudo: o comércio de drogas consideradas ilegais

por capricho moral das elites nacionais e a péssima distribuição de renda

que deixou aos pobres a ocupação irregular do solo nos morros e encostas.

O único político que ainda toca no cerne da questão é o ex-presidente

Fernando Henrique Cardoso, que já não depende de votos e da opinião pública

manipulada pela grande imprensa. Só ex-presidentes latino-americanos têm a

coragem de colocar o dedo na ferida, denunciando o fracasso da guerra às

drogas e defendendo a legalização do comércio das substâncias proibidas como

única forma para acabar com a violência.

Nem mesmo os antigos revolucionários que ousaram defender a legalição das

drogas como forma de tirar o combustível do narcotráfico - como o deputado

verde Fernando Gabeira e seu adversário Sergio Cabral, o governador

peemedebista do Rio de Janeiro - têm hoje a coragem de levar adiante a tese

da legalização. Temem perder votos, morrem de medo da reação nas urnas da

classe média obtusa, de cabeça feita por padres e pastores, a mesma que

alimenta o tráfico pela ponta do consumo.

Legalizar as drogas é a única forma de tirar o sobrelucro obtido com

o comércio de substâncias demandadas continuamente pela sociedade de

consumo, como a maconha e a cocaína, como demonstrou na década de 1990 o

falecido prêmio Nobel de Economia, Milton Friedman, da Universidade de

Chicago.

Qualquer mercadoria, quando sofre o impacto da cunha proibicionista, gera

este sobrelucro que atrairá sempre novos e crescentes investimentos, pois a

taxa de retorno é excepcionalmente elevada.

Isto explica o fracasso de todas as políticas exclusivamente

repressionistas, como a Europa descobriu há muito tempo, passando a

descriminalizar o uso de drogas e, como na Holanda, a legalizar o seu

comércio.

Explica as razões pelas quais a guerra da droga está sendo perdida

em vidas e dinheiro público nos morros do Rio de Janeiro - a cada traficante

preso ou morto, surgem dez outros dispostos a ganhar dinheiro fácil com o

comércio de substâncias proibidas que os consumidores da classe média

continuarão demandando, a qualquer preço.

Quanto mais se dificulta o comércio dos traficantes, mais sobe o preço e

assim o lucro se mantém, quase independente do volume negociado, atraindo

novos investidores neste ramo de negócios. Portanto, é triste e vergonhoso

para o país deixar tantos policiais e moradores inocentes morrendo

inutilmente nas grandes cidades brasileiras, em nome de uma causa perdida - a

guerra às drogas.
Claro que não basta mudar o status destes produtos psicoativos para

resolver o problema - ao longo das décadas o narcotráfico infiltrou-se no

aparelho estatal, nas polícias, em setores do judiciário. E, claro, criou

sua contrafacção - as milicias, ou grupos paramilitares que sob a desculpa

de livrar as favelas dos traficantes passaram a explorar todo tipo de

negócio ilegal, de gatos de eletricidade a serviços clandestinos de tv a

cabo.

É preciso levar adiante a guerra militar contra narcotráfico e milícias, sem

dúvida, mas isto não basta: há que se retirar simultâneamente a base de

sustentação econômica do inimigo, que é a criminalização das drogas, uma

norma legal que tem como consequência elevar o preço às alturas e criar

lucros superiores a qualquer outro ramo de atividade empresarial.

Mas junto com o combate ao banditismo, será preciso tornar legal este

comércio, acabando com o mercado negro da droga e, em seu lugar, criando um

comércio regulado como outro qualquer, que gere impostos para o Estado

combater a criminalidade, o contrabando de armas e a pobreza, que está na

raiz última da questão.

Mas para isso será preciso muito mais do que a pouca coragem de políticos,

que nunca vão contra a opinião da maioria, mesmo que este seja uma idéia

errada, formulada em cima de preceitos morais, sem nenhuma conexão com a

realidade.

A droga em si não é boa nem má - é apenas mais uma mercadoria no mercado

capitalista. Faz tanto ou mais mal à sociedade como outras drogas

legalizadas - álcool, tabaco, medicamentos, etc. Cabe à sociedade nacional,

liberta dos preconceitos éticos e da falsa moralidade de fundo religioso,

decidir se o comércio destas drogas continuará gerando sobrelucro para

bandidos ou será legalizado, organizado, taxado e regulamentado, para gerar

impostos e ajudar a remover as favelas como expressão da injustiça social.